Conhecimentos Bancários 1

1. Sistema Financeiro Nacional: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional; Órgãos normativos e instituições supervisoras, executoras e operadoras

                                                                        

ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um conjunto de instituições responsáveis por permitir a circulação de dinheiro na economia, regulando e fiscalizando a atuação dos bancos, seguradoras, bolsas de valores e demais agentes financeiros.
Ele é composto por três grandes níveis:

1. Órgãos Normativos: criam as regras e diretrizes gerais.
2. Órgãos Supervisores: fiscalizam e garantem o cumprimento das normas.
3. Órgãos Operadores: atuam diretamente no mercado financeiro (bancos, corretoras, seguradoras, etc.)

                                                                        

ÓRGÃOS NORMATIVOS

Os órgãos normativos são os responsáveis por estabelecer as diretrizes gerais do SFN. São eles:

Conselho Monetário Nacional (CMN)

• É o órgão máximo do SFN, responsável por definir a política monetária, de crédito e cambial do Brasil.
• Regula a atuação das instituições financeiras e estabelece as diretrizes do Banco Central do Brasil (BACEN) e da CVM.
• Composição: Ministro da Fazenda (Presidente do CMN), Ministro do Planejamento e Presidente do BACEN.

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

• Regula o setor de seguros, previdência privada aberta e capitalização.
• Define normas para as seguradoras e resseguradoras.

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

• Regula a previdência complementar fechada (fundos de pensão).
• Define normas para as entidades fechadas de previdência privada.

                                                                        

ÓRGÃOS SUPERVISORES

São responsáveis por garantir que as regras definidas pelos órgãos normativos sejam seguidas.

Banco Central do Brasil (BACEN)

• Supervisiona o sistema bancário e controla a inflação e os juros.
• Regula a emissão de moeda e o crédito na economia.
• Supervisiona bancos comerciais, de investimento e cooperativas de crédito.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

• Fiscaliza e regula o mercado de capitais (bolsas de valores, ações, debêntures, fundos de investimento).
• Protege os investidores contra fraudes e manipulação do mercado.

Superintendência de seguros Privados (SUSEP)

• Regula e fiscaliza o mercado de seguros, previdência privada aberta e títulos de capitalização.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

• Supervisiona entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)

                                                                        

ÓRGÃOS EXECUTORES

Essas instituições são os “peões” do sistema, operando diretamente com o dinheiro na economia.

Instituições financeiras (controladas pelo BACEN)

• Bancos comerciais: captam depósitos e concedem empréstimos.
• Bancos de investimento: financiamento para empresas e fusões/aquisições.
• Bancos de desenvolvimento: apoiam setores estratégicos da economia (ex.: BNDES).
• Cooperativas de crédito: instituições financeiras formadas por associados.

Instituições do mercado de capitais (reguladas pela CVM)

• Bolsas de valores: locais onde ações e outros ativos são negociados.
• Corretoras e distribuidoras: intermediam a compra e venda de títulos e ações.
• Fundos de investimento: aplicações coletivas de recursos dos investidores.

Seguradoras e previdência privada (reguladas pela SUSEP e PREVIC)

• Seguradoras: proteção contra riscos (vida, automóvel, saúde, etc.)
• Entidades de previdência complementar: fundos de pensão e previdência privada.